O Parlamento Municipal de Porteirão se reuniu em sessões extraordinárias para discutir e votar projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.

Entre as matérias apreciadas, estiveram:

PROJETO DE LEI Nº 14/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão gratuita de uso de imóvel público municipal, para fins habitacionais e assistenciais, à senhora Noemia Gonçalves de Souza Silva, além de dar outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a redução temporária das alíquotas do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no âmbito do Município de Porteirão e dá outras providências.

As matérias foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.

Vereadores presentes:
• Adão Júnior
• José Goulart Brasil
• Márcia dos Santos
• Paulo Roberto de Oliveira
• Paulo Rogério Carneiro
• Patrícia Borges
• Vanuza Sousa

Vereadores ausentes:
• José Divino Gomes
• Vitor Veloso Mendes